CRCMG - Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais

O Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico de âmbito nacional e obrigatório para todos os imóveis rurais - Foto: EBC

Uma análise mais ágil permitirá ao governo monitorar melhor as áreas rurais no Brasil e de reserva legal. Isso será possível com uma plataforma de análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR), desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Lavras (UFLA). A ferramenta permitirá que a revisão o estudo seja feita em grande escala. Além disso, a plataforma também vai verificar a situação da regularidade ambiental, das áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito.

Até agora, cerca de 6,5 milhões de propriedades fizeram o cadastro de forma voluntária. Mas ainda falta verificar as informações prestadas pelos responsáveis dessas propriedades. Sem a plataforma, a análise levaria, pelo menos, um dia inteiro de trabalho para cada cadastro. O sistema, que está sendo distribuídos aos estados, vai agilizar esse processo. A ferramenta faz parte de um projeto-piloto que será testado, primeiramente, em Mato Grosso do Sul.

A regularização das propriedades é um passo fundamental para a implantação do Código Florestal Brasileiro, como explicou o Diretor-geral do Serviço Florestal, Valdir Colatto. “Com isso nós vamos definitivamente implantar o Código Florestal Brasileiro, mostrando ao mundo que nós temos o maior Código, que vai ser o maior projeto de reflorestamento e recuperação ambiental do planeta”, afirmou.

“É um trabalho que nós implantaremos com todo cuidado para que a questão da produção e do meio ambiente caminhem juntos, numa harmonia para que o desenvolvimento sustentável seja uma realidade no Brasil”, concluiu.

CAR

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional e obrigatório para todos os imóveis rurais. Ele reúne informações das propriedades com o objetivo de formar uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel. O produtor rural precisa fazer o cadastro até dezembro deste ano para participar do Programa de Regularização Ambiental, nos casos de haver passivos ambientais.

O MG app, aplicativo do Governo de Minas, possui uma versão específica para atividades empresariais, o MG app – Empresas, que disponibiliza serviços como consulta a processos de abertura de empresas e alteração e extinção de interesse na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). O aplicativo passa agora a oferecer também simulação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). 

Além de facilitar que micro e pequenos empreendedores consigam financiamentos da instituição, a novidade ajuda a fomentar a economia no estado diante da crise agravada pela pandemia da covid-19.

Fruto de parceria entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e diversos órgãos e entidades que prestam serviços para empresas, o aplicativo foi desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) e pode ser baixado gratuitamente em dispositivos móveis que tenham sistemas Android e iOS.

“A incorporação do serviço de simulação de crédito oferecido pelo BDMG é de grande relevância para o MG app – Empresas, principalmente no contexto atual da pandemia, em que as empresas têm demandado recursos”, descreve o subsecretário de Governança Eletrônica e Serviços da Seplag, Rodrigo Diniz.

Transformação digital

De acordo com o presidente do BDMG, Sergio Gusmão, a transformação digital tem mudado a interação entre as instituições financeiras e seus clientes. “No BDMG não é diferente. Fomos o primeiro banco de desenvolvimento do país a operar com uma plataforma digital, trazendo menos burocracia e mais agilidade na concessão do crédito para as micro e pequenas empresas”, salienta. 

Para Gusmão, ter a extensão da ferramenta no aplicativo do Governo de Minas é uma forma de ampliar as opções do empreendedor. “Além da agilidade e segurança para o usuário, o app é uma janela que acaba trazendo todos os outros diferenciais de se contratar crédito no BDMG. O cliente não precisa adquirir outros produtos para ter seu financiamento aprovado, nem mesmo ter uma conta corrente, já que o banco não opera com correntistas”, acrescenta. 

Nos primeiros seis meses deste ano, a instituição desembolsou mais de R$ 188 milhões para as micro e pequenas empresas e 98% dos atendimentos foram realizados por meio digital.

Outras funcionalidades

Além da novidade da simulação de crédito do BDMG, outras funcionalidades são disponibilizadas no aplicativo em parceria com diferentes órgãos estaduais. O diretor da Central de Atendimento Eletrônico da Seplag, Damião Rocha, destaca o acesso ao Canal Simplifique, da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE).

“O empreendedor pode propor melhorias em normas e procedimentos do Poder Executivo estadual por meio da Ouvidoria, com objetivo de aprimorar o ambiente de negócios” explica Damião. A iniciativa faz parte do Programa Minas Livre para Crescer, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) com o apoio da OGE.

Minas Atende

O MG app – Empresas integra o Projeto Estratégico Minas Atende: Transformação dos Serviços Públicos, lançado em 2019, com objetivo de aproximar o cidadão dos serviços públicos, simplificar a prestação de serviços e torná-la mais ágil. Além do aplicativo, fazem parte os programas Alô, Minas! e o MG App - Cidadão.

O projeto atua em cinco frentes: a simplificação de procedimentos; a inovação nos serviços públicos, com foco na transformação digital de processos; a melhoria do relacionamento com o cidadão, aprimorando canais de atendimento e disponibilizando novas plataformas; a ampliação da cobertura de telefonia móvel para acessar os serviços on-line do governo; e o incentivo aos servidores dos órgãos e entidades a prestarem melhores serviços para os usuários.

Para esclarecer as principais dúvidas sobre a primeira edição do Exame de Suficiência de 2020, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) preparou um FAQ. Leia a seguir e entenda mais como será a prova.

FAQ sobre o Exame de Suficiência:

1- Que dia será o Exame de Suficiência?

16 de agosto de 2020.

2- Que horas será o Exame de Suficiência?

Das 9h30min às 14h, de acordo com o horário oficial de Brasília (DF).

3- Em que formato será realizada a prova?

O Exame de Suficiência ocorrerá na modalidade “a distância”.

4- Como será composta a prova?

O Exame de Suficiência será constituído de prova objetiva de múltipla escolha a ser realizada na modalidade on-line.

5- Serão abertas novas inscrições para a primeira edição do Exame de Suficiência 2020?

Não. O Exame será apenas para os candidatos já inscritos e com boletos pagos.

6- Fiz minha inscrição no início do ano e estou com o boleto pago. Posso desistir de participar da edição do Exame de Suficiência 2020? Como devo proceder?

Sim. Os examinandos inscritos que desejarem desistir da edição 1/2020 do Exame de Suficiência, por quaisquer razões, deverão manifestar tal desejo através de link específico disponibilizado no site da Consulplan (www.consulplan.net), entre os dias 16 e 31 de julho de 2020, sendo assegurada a devolução do valor pago a título de inscrição.

7- E quem perder o prazo para comunicar a desistência, terá o valor pago da inscrição devolvido?

Não. O examinando que não solicitar a desistência no prazo determinado em Edital aceita tacitamente as novas regras deste Exame, especialmente aquelas que pertinentes ao formato de aplicação e aos requisitos para realização da prova online.

8- Por que o CFC optou por fazer o Exame de Suficiência no formato on-line?

Considerando a pandemia da Covid-19 e as orientações nacionais e internacionais para o combate e o controle do coronavírus, o CFC concluiu que a prova a distância seria o único meio de os mais de 40 mil candidatos inscritos realizarem a prova com a segurança prevista pelas autoridades de saúde do Brasil e do exterior.

9- Por que eu devo realizar o Exame de Suficiência?

Porque o Exame é um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

10- Que tipo de programas ou softwares o computador precisa ter para o candidato conseguir realizar prova?

Conforme o item 5.6, os examinandos deverão realizar o acesso ao ambiente de provas on-line através de computador (desktop ou notebook), com sistema operacional MS (Windows), a partir da versão Windows 7, e acesso à Internet com velocidade mínima de 5 (cinco) Mbps (megabits por segundo). Ainda, para garantia de melhor desempenho é preferível que o computador tenha 4GB de memória RAM e processador Intel Core i3, i5 ou i7.

11- É possível fazer a prova pelo celular?

Não é recomendável a realização das provas via tablet, iPad e/ou smartphone, de modo que a Consulplan e o CFC não se responsabilizarão por qualquer dificuldade ou incompatibilidade com o ambiente de prova on-line com tais equipamentos.

12- Não possuo computador e nem acesso à internet, o Conselho Federal de Contabilidade vai disponibilizar algum centro de informática para eu realizar a prova?

Não haverá disponibilização de centro de informática ou local semelhante por parte do CFC. É dever do candidato providenciar os requisitos mínimos para aplicação on-line. Caso o candidato identifique não possuir equipamento com as características necessárias, poderá solicitar a desistência do Exame de Suficiência 1/2020 e reembolso da taxa de inscrição.

13- O CFC disponibilizará, de modo antecipado, algum manual sobre como realizar a prova virtual?

O manual com as orientações de acesso será publicado no dia 10 de agosto de 2020, no site da Consulplan.

14- Caso haja alguma queda de energia durante a prova, o que devo fazer?

Durante todo o período de prova, o acesso do candidato estará liberado ao sistema de provas. Caso haja uma queda momentânea, o candidato poderá religar seu equipamento e dar continuidade a sua prova. É importante esclarecer que o candidato NÃO terá compensação do tempo perdido em qualquer hipótese, sendo certo que a Consulplan e o CFC não se responsabilizarão por interrupção de energia, falhas de conexão de internet ou outras intercorrências a que não der causa.

15- Haverá algum suporte para os candidatos com necessidades especiais?

Sim. Os candidatos que pediram atendimento especial e o tiveram deferido nos termos do edital, serão atendidos, consideradas as especificidades da modalidade on-line de aplicação.

16- Quais medidas de segurança serão tomadas durante a aplicação?

A prova on-line está sendo elaborada com o intuito de atender aos requisitos de segurança para a modalidade proposta. Para tanto, medidas como: acesso mediante login e senha; embaralhamento randômico de questões e alternativas de respostas (multiplicidades de tipos de provas); recursos que impeçam “pular” ou “revisar” questões serão adotados. Outras medidas voltadas ao monitoramento e funcionalidades do sistema não serão informadas em razão do sigilo necessário inerente aos mecanismos de segurança.

17- Se eu me atrasar para começar a prova, ainda assim terei acesso ao Exame?

As provas se iniciarão pontualmente às 9h30min (horário Oficial de Brasília). Caso o candidato se atrase para o início, não terá compensação do tempo perdido.

18- A prova sairá do ar quando for 14h?

Às 14h, as provas serão encerradas e o examinando terá sua conexão interrompida. É importante que o candidato se organize para realizar toda a prova no tempo previsto, pois questões que não tenham sido “salvas” pelo candidato e aquelas não respondidas serão registradas como “questão em branco”.

19- Em quantos dias teremos os resultados das provas?

O resultado final da prova será divulgado em até 50 (cinquenta) dias após a aplicação.

Serão 20h de aulas gratuitas para representantes de partidos, contadores e advogados

Estão abertas as inscrições para o curso a distância sobre Prestação de Contas Partidárias Anuais, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Serão disponibilizadas 20 horas de aulas a representantes de partidos políticos, contadores, advogados e outros profissionais que atuem no assunto. O curso oferecerá apostilas, videoaulas e avaliação de aprendizagem aos participantes. A capacitação é gratuita.

As aulas serão ministradas pelo analista Judiciário Thiago Bergmann, que atua na Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE. “A ideia do curso é esclarecer as dúvidas recorrentes e orientar os prestadores sobre como eles devem apresentar as contas anuais à Justiça Eleitoral”, explica.

Inscrições

No ato da inscrição, utilize a chave “PARTIDARIAS”. Quem tem cadastro no Portal de EaD do TSE deve acessar o endereço https://educacao.tse.jus.br/course/view.php?id=558. Já quem não dispõe de cadastro deve acessar https://educacao.tse.jus.br/login/signup.php?. Depois do cadastro confirmado (verifique seu e-mail), o usuário deve acessar o endereço https://educacao.tse.jus.br/course/view.php?id=558.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail ead-suporte@tse.jus.br.

Confira o passo a passo para se inscrever.

Contas anuais

A entrega da prestação de contas anual pelos partidos é determinada pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) com a redação dada pela Lei nº 13.877/2019, que alterou o prazo para a apresentação. Antes, o balanço contábil do exercício finalizado deveria ser enviado até 30 de abril do ano seguinte. Agora, a entrega deve ser feita até 30 de junho.

De acordo com a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas das legendas para verificar a origem e a aplicação dos recursos declarados em suas prestações de contas.

RC/LC, DM

Com a participação dos professores Ilse Maria Beuren, Rosimeire Pimentel Gonzaga, Andson Braga, Emanoel Marcos Lima, Vinicius Gomes, Ariovaldo dos Santos e Eliseu Martins, foi realizado, nesta quarta-feira (15), o debate Tópicos de Pesquisa em Contabilidade Gerencial e Financeira. O evento ao vivo, transmitido pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no YouTube, foi o terceiro da Série Encontros de Pesquisa RBC e REPeC, organizada pela Revista Brasileira de Contabilidade (RBC) e Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade (REPeC).

“É muito oportuno que os dois periódicos tenham se unido para realizar essas lives e discutir a qualidade da pesquisa em contabilidade no Brasil”, afirmou o presidente do CFC, Zulmir Breda, na abertura do debate, parabenizando a coordenadora do Conselho Editorial da RBC, Jacqueline Veneroso Alves da Cunha, e o editor da REPeC, Gerlando Lima.

A RBC (http://rbc.cfc.org.br) é editada pelo CFC desde 1971, mas foi criada em 1912, sendo a mais antiga revista técnica da área ainda em publicação. A REPeC (www.repec.org.br) surgiu em 2007, por iniciativa do CFC, mas passou, anos depois, a ter a sua edição sob a responsabilidade da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), entidade parceira do CFC em vários projetos.

Para o presidente do CFC, os dois periódicos, gratuitos e eletrônicos, oferecem importante contribuição para os profissionais em atividade no mercado contábil e para os pesquisadores da área, veiculando conhecimento de alta qualidade. “São duas revistas com propostas distintas, sendo a RBC de perfil técnico e a REPeC, acadêmico, mas ambas têm grande relevância”, destacou Zulmir Breda.

Outro ponto abordado pelo presidente foi a pontuação da live para algumas categorias do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do CFC. Segundo ele, essa foi uma novidade, que resultou do entendimento do Conselho Federal de Contabilidade quanto à necessidade atual da utilização da tecnologia para o aperfeiçoamento profissional.

O avanço da oferta de cursos de mestrado e de doutorado em contabilidade, nas últimas décadas, no Brasil, também foi lembrado por Zulmir Breda. “Há cerca de 20 ou 30 anos, tínhamos apenas 1 curso do doutorado e 2 de mestrado; hoje temos 34 cursos de mestrado e 13 de doutorado no País”, comemorou. Para ele, isso levou a uma melhora da produção científica, mas ajudou também a formar profissionais de alto nível para o mercado.

Sobre esse aumento dos cursos stricto sensu, o presidente disse que o CFC tem uma parcela de contribuição para esse processo, uma vez que o Conselho tem mantido, há vários anos, o Programa Excelência na Contabilidade. A proposta desse projeto, de acordo com Zulmir Breda, é contribuir para a oferta de pós-graduação em locais onde não há esses cursos.

Finalizando, ele dirigiu-se a todos os professores participantes do debate e agradeceu pela contribuição dada à ciência contábil brasileira.

Link da live

Para quem não pôde assistir à live deste dia 15, o evento está gravado e disponível no YouTube. Clique em AQUI.

Próximo evento

O quarto evento da Série Encontros de Pesquisa RBC e REPeC será realizado no dia 22 de julho, às 18 horas, também com transmissão no canal do CFC no YouTube.

Como nas lives anteriores, esta também será dividida em duas partes. A primeira, irá discutir sobre o tema Para Além da Descrição: Postura Crítica e Argumentação em Trabalhos Científicos e contará com os professores Marisa Luciana Schwabe de Moraes, membro do Conselho Editorial da RBC; Iracema Neves, editora associada da REPeC e docente da UEFS; e Valdir Barzotto, da Faculdade de Educação da USP.

No segundo momento da live, o tema será Tópicos de Pesquisa em Contabilidade Pública e haverá a participação de Robson Zucolotto, editor associado da REPeC e professor da UFES; e Patrícia Varella, da USP.

Pontuação no PEPC

A live do próximo dia 22/7 também terá pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do CFC.

Para quem participa do PEPC, a carga horária será de 2 horas e as categorias e a pontuação previstas serão as seguintes:

Auditor - 2;

Perito - 2;

PROGP - 2; e

PRORP - 2.

Para receber a pontuação, é necessário se inscrever no Sistema de Eventos do CFC.