Retenções de ISS e os Conflitos de Competências Tributárias - ISS X ICMS

Os assuntos da área tributária geram dúvidas entre os contribuintes, sendo comum o surgimento de casos em que as controvérsias são causadas pelas próprias administrações das esferas municipal, estadual e, às vezes, até mesmo federal. E um dos grandes problemas tributários para determinadas atividades é a divisão de competências para a tributação do consumo. Para as atividades desenvolvidas, é devido ISS ou ICMS? Nesses momentos, resta aos contribuintes conhecer detalhadamente a legislação e os processos, para fins de administração tributária e, também, para eventual defesa fiscal em demandas fiscais.

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AulaProfessorDuração
Retenções de ISS e os Conflitos de Competências Tributárias - ISS X ICMSEvarley dos Santos Pereira01:00:32

Conteúdo Programático

  • Introdução
  • Tópico I - Aspectos Gerias da Legislação do ISS 
    • Campo de Incidência
    • Não Incidência
    • Lista de Serviços
    • Local de recolhimento
    • Estabelecimento
    • Alíquota
    • Base de  Cálculo
    • Dedução da Base de Cálculo
  • Tópico II- ISS Retido na Fonte
    • Retenções Previstas na Lei Complementar 116/2003
    • Limitações do poder de tributação
    • Retenção e Substituição tributária
    • Possibilidades do município instituir a retenção
    • Situação em que não caberia uma retenção
    • Retenção na empresa optante pelo simples nacional
  • Tópico III- Conflitos Tributários com a Legislação do ICMS
    • Campo de incidência para a Lei Complementar 87/96 - ICMS
    • Aplicação da Lista de Serviços: Serviços de construção civil, serviços de instalação e montagem, serviços hospedagem, serviços de buffet, serviços de manutenção
    • Serviços com a incidência tributária pacificada pelos tribunais
    • Serviços em processo de discussão judicial

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Chegou a hora da prova, o que você precisa saber:

1. O processo é composto por 10 questões de múltipla escolha;
2. No sistema constará mensagem, quando:

  • O profissional deixar de marcar alguma questão;
  • Ultrapassar o limite de 3 tentativas para aprovação do teste;
  • Informação indicando o fim das tentativas e não aprovação;
  • Prova concluída com sucesso.
3. Estude bem seu material de apoio, para que possa realizar uma boa prova;
4. É de responsabilidade do(a) candidato(a) a finalização e envio da prova.
6. Certifique-se de que a conexão de internet estará disponível para realizar e enviar a prova.
7. Certificado de aproveitamento: Será emitido se houver acerto de no mínimo 8 questões após preenchimento da avaliação.

Pontuação

AUD: Pontuação para profissionais que atuam na área de auditoria em qualquer tipo de empresa e que fazem parte do Cadastro Nacional de Auditores Independentes
CMN: Pontuação específica para atender Resolução do Conselho Monetário Nacional 3771/09
SUSEP (Auditoria Susep): Pontuação especifica para atender resolução da Superintendência de Seguros Privados
PROGP: Pontuação para profissionais que atuam nas empresas de Grande Porte (Responsáveis e cargo de chefia ou supervisão pelo processo das demonstrações contábeis)
PER: Pontuação para profissionais que fazem parte do Cadastro Nacional de Peritos
PREVIC: Pontuação para profissionais que atuam nas entidades de previdência complementar reguladas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar
PRORT: Pontuação para os profissionais responsáveis técnicos que assinam as demonstrações contábeis de empresas com faturamento superior a 78 milhões.
Pontuação
EPC: Educação Profissional Continuada

Dúvidas pelo e-mail: cursos@crcmg.org.br

Bons Estudos!

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