CRCMG - Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais

O Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico de âmbito nacional e obrigatório para todos os imóveis rurais - Foto: EBC

Uma análise mais ágil permitirá ao governo monitorar melhor as áreas rurais no Brasil e de reserva legal. Isso será possível com uma plataforma de análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR), desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Lavras (UFLA). A ferramenta permitirá que a revisão o estudo seja feita em grande escala. Além disso, a plataforma também vai verificar a situação da regularidade ambiental, das áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito.

Até agora, cerca de 6,5 milhões de propriedades fizeram o cadastro de forma voluntária. Mas ainda falta verificar as informações prestadas pelos responsáveis dessas propriedades. Sem a plataforma, a análise levaria, pelo menos, um dia inteiro de trabalho para cada cadastro. O sistema, que está sendo distribuídos aos estados, vai agilizar esse processo. A ferramenta faz parte de um projeto-piloto que será testado, primeiramente, em Mato Grosso do Sul.

A regularização das propriedades é um passo fundamental para a implantação do Código Florestal Brasileiro, como explicou o Diretor-geral do Serviço Florestal, Valdir Colatto. “Com isso nós vamos definitivamente implantar o Código Florestal Brasileiro, mostrando ao mundo que nós temos o maior Código, que vai ser o maior projeto de reflorestamento e recuperação ambiental do planeta”, afirmou.

“É um trabalho que nós implantaremos com todo cuidado para que a questão da produção e do meio ambiente caminhem juntos, numa harmonia para que o desenvolvimento sustentável seja uma realidade no Brasil”, concluiu.

CAR

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional e obrigatório para todos os imóveis rurais. Ele reúne informações das propriedades com o objetivo de formar uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel. O produtor rural precisa fazer o cadastro até dezembro deste ano para participar do Programa de Regularização Ambiental, nos casos de haver passivos ambientais.

O MG app, aplicativo do Governo de Minas, possui uma versão específica para atividades empresariais, o MG app – Empresas, que disponibiliza serviços como consulta a processos de abertura de empresas e alteração e extinção de interesse na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). O aplicativo passa agora a oferecer também simulação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). 

Além de facilitar que micro e pequenos empreendedores consigam financiamentos da instituição, a novidade ajuda a fomentar a economia no estado diante da crise agravada pela pandemia da covid-19.

Fruto de parceria entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e diversos órgãos e entidades que prestam serviços para empresas, o aplicativo foi desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) e pode ser baixado gratuitamente em dispositivos móveis que tenham sistemas Android e iOS.

“A incorporação do serviço de simulação de crédito oferecido pelo BDMG é de grande relevância para o MG app – Empresas, principalmente no contexto atual da pandemia, em que as empresas têm demandado recursos”, descreve o subsecretário de Governança Eletrônica e Serviços da Seplag, Rodrigo Diniz.

Transformação digital

De acordo com o presidente do BDMG, Sergio Gusmão, a transformação digital tem mudado a interação entre as instituições financeiras e seus clientes. “No BDMG não é diferente. Fomos o primeiro banco de desenvolvimento do país a operar com uma plataforma digital, trazendo menos burocracia e mais agilidade na concessão do crédito para as micro e pequenas empresas”, salienta. 

Para Gusmão, ter a extensão da ferramenta no aplicativo do Governo de Minas é uma forma de ampliar as opções do empreendedor. “Além da agilidade e segurança para o usuário, o app é uma janela que acaba trazendo todos os outros diferenciais de se contratar crédito no BDMG. O cliente não precisa adquirir outros produtos para ter seu financiamento aprovado, nem mesmo ter uma conta corrente, já que o banco não opera com correntistas”, acrescenta. 

Nos primeiros seis meses deste ano, a instituição desembolsou mais de R$ 188 milhões para as micro e pequenas empresas e 98% dos atendimentos foram realizados por meio digital.

Outras funcionalidades

Além da novidade da simulação de crédito do BDMG, outras funcionalidades são disponibilizadas no aplicativo em parceria com diferentes órgãos estaduais. O diretor da Central de Atendimento Eletrônico da Seplag, Damião Rocha, destaca o acesso ao Canal Simplifique, da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE).

“O empreendedor pode propor melhorias em normas e procedimentos do Poder Executivo estadual por meio da Ouvidoria, com objetivo de aprimorar o ambiente de negócios” explica Damião. A iniciativa faz parte do Programa Minas Livre para Crescer, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) com o apoio da OGE.

Minas Atende

O MG app – Empresas integra o Projeto Estratégico Minas Atende: Transformação dos Serviços Públicos, lançado em 2019, com objetivo de aproximar o cidadão dos serviços públicos, simplificar a prestação de serviços e torná-la mais ágil. Além do aplicativo, fazem parte os programas Alô, Minas! e o MG App - Cidadão.

O projeto atua em cinco frentes: a simplificação de procedimentos; a inovação nos serviços públicos, com foco na transformação digital de processos; a melhoria do relacionamento com o cidadão, aprimorando canais de atendimento e disponibilizando novas plataformas; a ampliação da cobertura de telefonia móvel para acessar os serviços on-line do governo; e o incentivo aos servidores dos órgãos e entidades a prestarem melhores serviços para os usuários.

Para esclarecer as principais dúvidas sobre a primeira edição do Exame de Suficiência de 2020, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) preparou um FAQ. Leia a seguir e entenda mais como será a prova.

FAQ sobre o Exame de Suficiência:

1- Que dia será o Exame de Suficiência?

16 de agosto de 2020.

2- Que horas será o Exame de Suficiência?

Das 9h30min às 14h, de acordo com o horário oficial de Brasília (DF).

3- Em que formato será realizada a prova?

O Exame de Suficiência ocorrerá na modalidade “a distância”.

4- Como será composta a prova?

O Exame de Suficiência será constituído de prova objetiva de múltipla escolha a ser realizada na modalidade on-line.

5- Serão abertas novas inscrições para a primeira edição do Exame de Suficiência 2020?

Não. O Exame será apenas para os candidatos já inscritos e com boletos pagos.

6- Fiz minha inscrição no início do ano e estou com o boleto pago. Posso desistir de participar da edição do Exame de Suficiência 2020? Como devo proceder?

Sim. Os examinandos inscritos que desejarem desistir da edição 1/2020 do Exame de Suficiência, por quaisquer razões, deverão manifestar tal desejo através de link específico disponibilizado no site da Consulplan (www.consulplan.net), entre os dias 16 e 31 de julho de 2020, sendo assegurada a devolução do valor pago a título de inscrição.

7- E quem perder o prazo para comunicar a desistência, terá o valor pago da inscrição devolvido?

Não. O examinando que não solicitar a desistência no prazo determinado em Edital aceita tacitamente as novas regras deste Exame, especialmente aquelas que pertinentes ao formato de aplicação e aos requisitos para realização da prova online.

8- Por que o CFC optou por fazer o Exame de Suficiência no formato on-line?

Considerando a pandemia da Covid-19 e as orientações nacionais e internacionais para o combate e o controle do coronavírus, o CFC concluiu que a prova a distância seria o único meio de os mais de 40 mil candidatos inscritos realizarem a prova com a segurança prevista pelas autoridades de saúde do Brasil e do exterior.

9- Por que eu devo realizar o Exame de Suficiência?

Porque o Exame é um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

10- Que tipo de programas ou softwares o computador precisa ter para o candidato conseguir realizar prova?

Conforme o item 5.6, os examinandos deverão realizar o acesso ao ambiente de provas on-line através de computador (desktop ou notebook), com sistema operacional MS (Windows), a partir da versão Windows 7, e acesso à Internet com velocidade mínima de 5 (cinco) Mbps (megabits por segundo). Ainda, para garantia de melhor desempenho é preferível que o computador tenha 4GB de memória RAM e processador Intel Core i3, i5 ou i7.

11- É possível fazer a prova pelo celular?

Não é recomendável a realização das provas via tablet, iPad e/ou smartphone, de modo que a Consulplan e o CFC não se responsabilizarão por qualquer dificuldade ou incompatibilidade com o ambiente de prova on-line com tais equipamentos.

12- Não possuo computador e nem acesso à internet, o Conselho Federal de Contabilidade vai disponibilizar algum centro de informática para eu realizar a prova?

Não haverá disponibilização de centro de informática ou local semelhante por parte do CFC. É dever do candidato providenciar os requisitos mínimos para aplicação on-line. Caso o candidato identifique não possuir equipamento com as características necessárias, poderá solicitar a desistência do Exame de Suficiência 1/2020 e reembolso da taxa de inscrição.

13- O CFC disponibilizará, de modo antecipado, algum manual sobre como realizar a prova virtual?

O manual com as orientações de acesso será publicado no dia 10 de agosto de 2020, no site da Consulplan.

14- Caso haja alguma queda de energia durante a prova, o que devo fazer?

Durante todo o período de prova, o acesso do candidato estará liberado ao sistema de provas. Caso haja uma queda momentânea, o candidato poderá religar seu equipamento e dar continuidade a sua prova. É importante esclarecer que o candidato NÃO terá compensação do tempo perdido em qualquer hipótese, sendo certo que a Consulplan e o CFC não se responsabilizarão por interrupção de energia, falhas de conexão de internet ou outras intercorrências a que não der causa.

15- Haverá algum suporte para os candidatos com necessidades especiais?

Sim. Os candidatos que pediram atendimento especial e o tiveram deferido nos termos do edital, serão atendidos, consideradas as especificidades da modalidade on-line de aplicação.

16- Quais medidas de segurança serão tomadas durante a aplicação?

A prova on-line está sendo elaborada com o intuito de atender aos requisitos de segurança para a modalidade proposta. Para tanto, medidas como: acesso mediante login e senha; embaralhamento randômico de questões e alternativas de respostas (multiplicidades de tipos de provas); recursos que impeçam “pular” ou “revisar” questões serão adotados. Outras medidas voltadas ao monitoramento e funcionalidades do sistema não serão informadas em razão do sigilo necessário inerente aos mecanismos de segurança.

17- Se eu me atrasar para começar a prova, ainda assim terei acesso ao Exame?

As provas se iniciarão pontualmente às 9h30min (horário Oficial de Brasília). Caso o candidato se atrase para o início, não terá compensação do tempo perdido.

18- A prova sairá do ar quando for 14h?

Às 14h, as provas serão encerradas e o examinando terá sua conexão interrompida. É importante que o candidato se organize para realizar toda a prova no tempo previsto, pois questões que não tenham sido “salvas” pelo candidato e aquelas não respondidas serão registradas como “questão em branco”.

19- Em quantos dias teremos os resultados das provas?

O resultado final da prova será divulgado em até 50 (cinquenta) dias após a aplicação.